TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA

A UmmaHookah, sediada na Rua Mirassol 216 – CEP 04044-010 – São Paulo – SP, CNPJ: 23.633.173/0001-42, Inscrição Estadual 140.229.204.119, doravante denominada simplesmente UmmaHookah e ummastore.net, e, de outro lado, o cliente ummastore.net, doravante denominado simplesmente Cliente, considerado como toda pessoa com capacidade plena para contratar, maior de idade, que após ter lido e compreendido integralmente os termos deste Contrato, manifesta sua adesão inequívoca aos seus termos ao preencher seu cadastro junto ao ambiente da internet ummastore.net, declarando no momento do cadastro sua adesão aos termos das cláusulas que seguem descritas, que representam as condições gerais e especiais que regerão a relação entre as partes.

Considerando que a ummastore.net realiza venda de produtos e serviços pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela ummastore.net em seus canais de venda;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site ummastore.net (https://www.ummastore.net).

1. Objetivo

1.1. Os termos e condições deste documento (“Termo de Aceite”) têm por objetivo estabelecer as regras para regular o fornecimento de serviços de envio de produtos, mediante assinatura, pela Ummahookah.

2. Definições

Além das definições anteriormente citadas, os termos abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é apontado, seja no plural ou no singular:

2.1 Assinatura: contraprestação recorrente, a cargo do Cliente, pelo pagamento dos Serviços oferecidos pela Ummahookah pelo recebimento do box;

2.2 Kit ou box: conjunto aleatório de produtos e, eventualmente, materiais promocionais e/ou cupons de descontos, todos selecionados a critério exclusivo da Ummahookah e encaminhados mensalmente em uma caixa para o Cliente.

2.3 Materiais Promocionais: catálogos, folders, mostruários ou qualquer outro material promocional e incluídos nos Kits, destinados à divulgação de seus produtos ou serviços.

2.4 Website: ambiente na internet da Ummahookah , situado no endereço www.ummastore.net

2.5 Produtos: itens de tabacaria, vestuário, artigos colecionáveis, ou de estilo de vida, selecionados a critério exclusivo da Ummahookah, tais como camisetas, carvão, alumínio em folhas, publicações, pôsteres, adesivos, cupons de desconto, entre outros, podendo se tratar de amostras grátis, miniaturas, ou embalagens de tamanho comercial.

2.6 Cupons de Desconto: cupons emitidos pelos fornecedores, destinados à aquisição de produtos ou serviços sob condições promocionais, segundo os termos e condições especificados por seus respectivos emissores.

3. Adesão

3.1 Ao acessar o Website e efetuar uma assinatura ou compra de produto avulso, o Cliente aceita os termos e condições aqui previstos e manifesta sua concordância com a Política de Privacidade da Ummahookah, incorporada ao presente Termo de aceite.

3.2 Concluídos os passos acima indicados, este Termo de Aceite considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes, sendo certo que, assim procedendo, o Cliente declara ser maior de idade, ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, razão pela qual é recomendável que o Cliente imprima uma cópia deste Termo de Aceite para futura referência.

3.3 Os Clientes da Ummahookah concordam em fornecer as informações corretas, atuais e completas, conforme exigido para a aquisição de uma assinatura e/ou dos produtos. A Ummahookah possui o direito de bloquear quaisquer vendas para Clientes que fornecerem informações falsas, imprecisas ou incompletas. A Política de Privacidade da Ummahookah define e explica a maneira como as informações dos Clientes são coletadas, usadas e divulgadas. Você está de acordo com a possibilidade de o site utilizar as suas informações pessoais de acordo com os termos da Política de Privacidade.

3.4 Os Clientes da Ummahookah não podem copiar, modificar, reproduzir, exibir publicamente ou executar, distribuir e utilizar de outra forma o conteúdo disponível, exceto conforme expressamente previsto no contrato. Não é autorizada a alteração ou remoção de quaisquer direitos autorais ou outros avisos de propriedade do conteúdo do Website. Caso qualquer termo deste Contrato seja violado, sua autorização para utilizar os sites Ummahookah termina automaticamente sem aviso prévio.

3.5 Os Clientes reconhecem que a Ummahookah utiliza serviço de terceiros para processar os dados de pagamentos, armazenamento das informações necessárias para processar os pedidos, análise de risco contra fraudes e segurança interna do site.

3.6 A Ummahookah, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar este Termo de Aceite e o documento mencionado acima. A Ummahookah, sempre que possível, mas não obrigatoriamente, informará o Cliente sobre mudanças nos termos e condições aqui previstos e em sua Política de Privacidade. Como esta informação é discricionária, o Cliente deverá consultar e reler tais documentos periodicamente e cumprir tais revisões ou alterações.

3.7 As alterações a este Termo de Aceite que importem em ônus financeiro ao Cliente serão feitas mediante comunicação prévia.

4. Acesso e Restrições de funcionalidade

4.1 Este Website é dedicado à apresentação e comercialização de produtos, podendo também exibir conteúdo e atividades recreativas em geral.

4.2 Este Website pode sofrer atualizações que gerem bugs nas páginas e funcionalidades. A Ummahookah trabalha constantemente para corrigir eventuais bugs, mas contamos com a compreensão do Cliente caso se depare com algum problema de informação ou funcionalidade. Neste caso, o Cliente deve procurar os canais de atendimento para entender a situação e deve considerar como correta apenas a informação indicada pela equipe de atendimento.

4.3 Não é permitido o acesso as áreas de programação do Website, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.

4.4 Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Website e de suas funcionalidades.

4.5 Neste Website é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

4.6 Este Website foi desenvolvido para a utilização de seres humanos a fim de possibilitar a divulgação dos produtos e venda, sendo escuso qualquer outro uso que não sejam estes.

4.7 É ônus dos Clientes arcar com os meios necessários para navegar neste Website, incluindo os requisitos para o acesso à Internet.

4.8 O acesso a determinados recursos e funcionalidades do Website podem exigir requisitos específicos, como o fornecimento de dados pessoais, idade mínima e outros conforme a necessidade. Caso o Cliente não esteja de acordo com o exigido, deverá suspender sua navegação, sob pena de ser caracterizada má-fé.

5. Serviços

5.1 Integram os Serviços oferecidos ao Cliente o fornecimento de conteúdo do universo tabagista, como divulgação de notícias, novidades, ofertas, lançamentos, comparativos, dicas e reviews, em razão da Assinatura, reunidos na forma de Kits recorrentes.

5.2 O Box poderá conter os itens variados, tais como exemplos descritos na cláusula 2 do presente contrato, sendo escolhidos a critério exclusivo da Ummahookah e será enviado de forma recorrente, de acordo com o plano escolhido, e enviado ao endereço indicado pelo Cliente no momento de seu cadastro e após concluída a sua adesão;

5.3 A Ummahookah vende, no sistema de assinaturas ou avulsos, Kits temáticos. A cada mês são lançados temas e Kits novos. Encerrado o ciclo de vendas, o Cliente deve aguardar o início da montagem e despachado dos Kits. O Box pode levar até 60 (sessenta) dias para ser entregue ao Cliente, contados a partir da data de inicio da montagem.

5.4 A Ummahookah informa que podem ocorrer dificuldades logísticas a depender da localidade para a qual o Cliente solicitou o envio do seu kit.

5.5 A entrega dos Kits ocorrerá no endereço informado pelo Cliente em seu cadastro no Website e apenas mediante assinatura do comprovante de recebimento pelo Cliente ou por qualquer outra pessoa presente no local, que indique ser responsável pelo recebimento ou ter qualquer relação de parentesco ou amizade com o Cliente. Caso não haja pessoa presente, nestes termos, para o recebimento e assinatura do comprovante, o Kit não será entregue, e uma nova tentativa de entrega será feita nos dias seguintes. Não sendo possível concluir a entrega, o box retornará para Ummahookah e o Cliente pode solicitar uma nova entrega. Caso o produto retorne mais uma vez e o Cliente deseje receber, ele deverá arcar com o custo de entrega. Caso o Cliente não manifeste o desejo de receber o box, a Ummahookah poderá dar ao respectivo Kit outro destino, a seu exclusivo critério.

5.6 Não será aceita a devolução de Kits ou de qualquer dos produtos nele contidos, após 7 dias da confirmação de entrega no endereço do Cliente, em qualquer hipótese;

5.7 Após o recebimento do Kit pelo Cliente, que só deverá ser feito se a caixa estiver intacta e não violada, não serão realizados pela Ummahookah quaisquer reembolsos, trocas, devoluções ou estornos referentes a qualquer item que componha o Kit;

5.8 O Cliente desde já autoriza a Ummahookah a divulgar as informações coletadas por meio de questionários aos seus parceiros comerciais;

5.9 Caso o Kit não tenha sido entregue ou tenha se extraviado, é assegurado ao Cliente o direito de requerer, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, o reenvio do Kit. Este será despachado em até 30 (trinta) dias contados da data de comprovação da Ummahookah da não entrega do Kit e será entregue em até 30 (trinta) dias a contar da data de postagem. Poderá ainda, nesse caso, o Cliente solicitar o estorno do valor cobrado pelo Kit, ao invés de um novo envio, que será efetuado por meio de estorno no cartão de crédito utilizado como meio de pagamento pelo Cliente, em até 15 (quinze) dias contados da data da manifestação do Cliente do pedido de estorno. Caso a compra seja feita com boleto, o valor poderá ser devolvido ao Cliente através de transferência bancária ou pix.

5.10 O Cliente concorda e reconhece que a Ummahookah e/ou seus fornecedores detêm todos os direitos legais, títulos e interesses do site e seu conteúdo, incluindo toda e qualquer propriedade intelectual e outros direitos de propriedade que existam no site e/ou conteúdo. Todas as informações e telas que aparecem nos sites da Ummahookah, incluindo o conteúdo, texto, fontes, gráficos, design do site, logotipos, imagens, ícones, entre outros, são de propriedade exclusiva da Ummahookah. Todos os direitos não expressamente concedidos neste documento são reservados. Qualquer reprodução, modificação, retransmissão, distribuição ou publicação de qualquer material protegido por direitos autorais é proibido, exceto nos casos em que há o consentimento por escrito do detentor dos direitos autorais ou de licença.

6. Modalidades de compra e planos de assinatura

6.1 A Ummahookah disponibiliza ao Cliente algumas modalidades de compra descritas no Website.

6.2 A modalidade de assinatura de kit consiste em 1(uma) caixa com caráter surpresa contendo a quantidade disponibilizada ou escolhida pelo Cliente. Os itens dentro do Kit variam de acordo com o tema do mês e preferências do Cliente.

6.3 A modalidade de compra avulsa é similar ao modelo tradicional de e-commerce, no qual o Cliente compra apenas um produto e não existe recorrência ou carência. Neste formato a Ummahookah disponibiliza aos seus Clientes produtos e Kits avulsos especiais e temáticos.

6.4 O Cliente, ao aderir às modalidades de assinatura descritas acima, poderá optar (conforme regras de entrega e cobrança disponíveis em cada modalidade de produto) entre os planos de assinatura mensal, quadrimestral ou anual.

6.5 No plano MENSAL o cliente pagará mês a mês e receberá seu kit mensalmente. Neste plano não há carência.

6.6 No plano QUADRIMESTRAL o cliente opta por pagar o valor do plano, conforme opções de preço e de parcelamento disponíveis no site e receberá seu kit mensalmente por quatro meses. Neste plano há carência e, portanto, o cliente deve ter atenção às regras de cancelamento dos planos.

6.7 No plano ANUALo cliente opta por pagar o valor do plano, conforme opções de preço e de parcelamento disponíveis no site e receberá seu kit mensalmente por doze meses. Neste plano há carência e, portanto, o cliente deve ter atenção às regras de cancelamento dos planos.

6.8 A compra por boleto, se disponível, deve ser efetuada no valor integral do plano. O As regras de envio dos produtos devem ser observadas nas páginas de produto descritas no site.

6.9 Para compras efetuadas no e-commerce o prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados. No caso do clube de assinatura, os boxes são enviados mensalmente entre os dias 21 e 30 de cada mês. Caso tenha efetuado sua assinatura depois do vigésimo primeiro dia do mês, seu primeiro box de produtos chegará no mês seguinte. Os envios são feitos por meio de transportadoras ou nossa equipe de entregas.

Exemplo: Assinou e o pagamento foi aprovado entre os dias 1 e 20 de março – receberá o produto entre os dias 21 e 30 do mesmo mês, ou seja, março. Ou se assinou e o pagamento foi aprovado entre os dias 21 e 30 de março – receberá no próximo período de entrega, de 21 a 30 de abril

7. Informações gerais sobre o site e seu funcionamento

7.1 Este Website é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a Ummahookah a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.

7.2 A Ummahookah envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Website, ficando sujeito, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

7.3 A Ummahookah não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos Clientes causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos visitantes em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste Website, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

7.4 Os Clientes não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Website conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste Website permanecer fora do ar, independente da motivação.

7.5 A Ummahookah não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos Clientes nos links externos contidos no Website, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado.

7.6 A Ummahookah não se responsabiliza pelos atos praticados por Clientes em seu Website, devendo cada um ser responsabilizado de acordo com as atividades realizadas no Website.

7.7 A Ummahookah utilizará como principal canal de comunicação com seus Clientes o e-mail informado durante a interação com o site, nas suas mais diversas modalidades, mas poderá utilizar outros meios desde que informados corretamente.

7.8 A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos visitantes, por isso é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos à Ummahookah, além de os manterem atualizados.

7.9 É igualmente de suas alçadas deixarem seus sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Ummahookah, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum comunicado em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

8. Preço, Condições de Pagamento, Cupons, Envio, Trocar e Devoluções

8.1 O preço da Assinatura e condições de pagamento pelos serviços são àqueles aceitos pelo Cliente no momento da adesão, que farão parte integrante deste Termo de Aceite.

8.2 Caso o local de entrega escolhido pelo Cliente esteja ou venha a estar localizado fora do território atendido pelo serviço de entrega da Ummahookah, os eventuais custos adicionais para realizar a entrega poderão ser repassados ao Cliente no momento da assinatura. Caso o endereço seja alterado por solicitação do Cliente, a Ummahookah, efetuará no momento da alteração de endereço a cobrança dos custos adicionais de frete.

8.3 As datas dos pagamentos da Assinatura, durante a vigência do Termo de Aceite, serão determinadas no momento da compra. Assinantes do plano mensal terão a cobrança recorrente acontecendo uma vez ao mês. Assinantes do plano quadrimestral terão a cobrança recorrente acontecendo uma vez a cada 4 (quatro) meses. Assinantes do plano anual terão a cobrança recorrente acontecendo uma vez a cada 12 (doze) meses.

8.4 Os planos quadrimestral e anual podem ser parcelados no cartão de crédito conforme indicado no Website no momento da compra. As assinaturas realizadas entre os dias 26 do mês e o dia 20 do mês seguinte, terão a renovação acontecendo no mesmo dia. As assinaturas realizadas entre o dia 21 e o dia 25, poderão ter a sua renovação movida para o dia 20, em qualquer plano. Por exemplo, assinante do plano mensal que tiver feito a assinatura no dia 22/01 terá sua renovação movida para o dia 20, sendo assim as próximas cobranças devem ocorrer no dia 20/02, 20/03 e assim por diante.

8.5 Os cupons são válidos apenas para novos Clientes com o intuito de incentivar a primeira compra no site. Caso um Cliente com uma assinatura ativa receba um cupom através dos e-mails, ele pode entrar em contato através dos canais de atendimento para ver se o cupom é aplicável a sua assinatura. Caso as regras da promoção permitam, o cupom poderá ser aplicado na próxima renovação desta assinatura. Recomendamos aos Clientes que não tentem realizar novas assinaturas do mesmo produto, já que a plataforma realiza a recorrência automática das assinaturas e essa informação está descrita nas páginas dos produtos que são assinaturas. Realizar novas compras do mesmo produto é um comportamento suspeito e avaliado pelo nosso sistema antifraude. Caso um Cliente insista em comprar a mesma assinatura em meses seguidos, ele poderá ter as compras canceladas sem aviso e sofrer o bloqueio do seu cadastro até que entre em contato para solucionar o caso. Essas regras visam proteger a Ummahookah contra ataques fraudulentos.

8.6 O valor das Assinaturas e dos serviços poderá ser reajustado mediante comunicação prévia ao Cliente por e-mail, com indicação do novo valor e com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência. Findo o prazo sem que haja o cancelamento dos serviços pelo Cliente, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes.

9. Política de Trocas e Devoluções

Esta Política de Trocas e Devoluções tem o objetivo de estabelecer regras e orientações para que a troca ou devolução de um produto seja efetuada de forma correta e dentro do padrão exigido pelo Código Brasileiro de Defesa do Consumidor.

10. Motivos de troca e devolução

ATENÇÃO: Caso o produto tenha sido violado ou esteja com a embalagem ou lacre aberto, o Cliente deve recusar o recebimento do produto e entrar em contato com o nosso serviço de atendimento. O Cliente poderá devolver ou trocar um produto pelos seguintes motivos:

10.1 Pedido incorreto: Se o Cliente recebeu um produto diferente do comprado em nosso site ou sem algum acessório, deve entrar em contato com nosso serviço de atendimento. Esta solicitação deverá ser feita no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.

10.2 Para comprovar o erro, solicitamos que o Cliente encaminhe uma foto para o e-mail contato@u mmastore.net ou com o número da nota fiscal ou do pedido. Iremos analisar a fotografia e, comprovado o erro, iniciaremos o procedimento de troca sem custos adicionais ao Cliente.

10.3 O box da Ummahookah é exclusivo e limitado, sendo assim é possível que algum item não esteja disponível em estoque para troca ou reenvio. Neste caso, a Ummahookah poderá estornar o valor ou gerar um desconto na renovação do plano de assinatura correspondente ao valor do produto descrito na nota fiscal. Em caso de compra por boleto, o estorno do valor será feito através de depósito bancário ou pix.

Atenção: Em caso de erro no tamanho de camiseta, é importante fotografar também a etiqueta. As medidas das camisetas, informadas na página do produto em nosso site, são aproximadas e podem sofrer alteração de um produto para outro. Esta variação pode ser de até 3 centímetros para mais ou para menos.

10.4 Defeito no produto recebido: Se após seu uso o produto apresentou algum tipo de defeito de fabricação o Cliente terá 7 (sete) dias corridos após a entrega para solicitar a troca ou devolução.

10.5 Arrependimento de Compra: De acordo com o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (Artigo 49 da Lei nº 8.078), o Cliente pode desistir da compra sempre que esta ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio, no prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto. Neste caso, o Cliente deverá entrar em contato com nosso serviço de atendimento, através do e-mail [email protected] ou what’s app, dentro do prazo informado sobre o arrependimento e deverá enviar o produto para Ummahookah na embalagem original, sem violação, sem avarias, acompanhado de nota fiscal, com saco de segurança lacrado e o Kit deve conter todos os produtos. Assim que recebido e constatado que o produto está sem indícios de uso, a Ummahookah fará o estorno do valor juntamente com o frete. Caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, a Ummahookah não aceitara a devolução e enviaremos o produto ao remetente sem consulta prévia.

11. Condições de troca e devolução

11.1 Para que a troca ou devolução seja efetuada, o produto deverá respeitar as seguintes exigências:

– Não possuir sinais de uso, manchas, sujeira ou suor;

– Preservar a embalagem interna e etiquetas originais aplicadas à peça;

– Respeitar os seguintes prazos: 30 (trinta) dias corridos em caso de insatisfação ou 7 (sete) dias corridos em casos de erro no pedido, defeito no produto ou arrependimento de compra, contados a partir da data de recebimento da mercadoria.

11.2 Os produtos enviados à troca passam por análise no Centro de Distribuição da Ummahookah, que tem prazo de até 5 (cinco) dias úteis para avaliação. Caso não seja detectada nenhuma irregularidade, a troca é autorizada e seguirá o solicitado em sua Carta de Troca. Os produtos que não atenderem às condições exigidas acima não serão aceitos e automaticamente remetidos ao endereço de origem sem comunicação prévia.

11.3. No caso de o Cliente alegar que quer trocar pois não gostou do tema daquele mês ou da camiseta, não se faz valer essa condição, uma vez que se tratando de uma box surpresa é uma condição inerente ao produto.

12. Procedimentos para troca

12.1 Redija uma carta de próprio punho, explicando o motivo da troca e o procedimento que deverá ser tomado e nos envie junto com o produto. A troca poderá ser pelo mesmo produto em outro tamanho (se disponível em estoque), ou estorno do valor, ou desconto na renovação no plano.

12.2 Os produtos enviados à troca passam por análise no Centro de Distribuição da Ummahookah, que tem prazo de até 30 dias para avaliação. Caso não seja detectada nenhuma irregularidade, a troca é autorizada e seguirá o solicitado em sua Carta de Troca. Os produtos que não atenderem às condições exigidas acima não serão aceitos e automaticamente remetidos ao endereço de origem sem comunicação prévia.

12.3 Alteração de tamanho de camiseta e endereço:

12. 3. 1 Quando o Cliente deseja alterar seu tamanho de camiseta ou endereço informado no cadastro inicial, deve, OBRIGATORIAMENTE encaminhar um e-mail para [email protected] ou what’s app até o dia 20 de cada mês para ter a alteração para a caixa a seguir. No caso de alteração posterior a essa data, será efetivada no mês seguinte.

13. Obrigações da Ummahookah

São obrigações da Ummahookah:

13.1 Prestar os Serviços em estrita observância a este Termo de Aceite e em conformidade com a legislação aplicável;

13.2 Prestar informações claras, completas e precisas sobre os serviços disponibilizados ao Cliente;

13.3 Envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade do Website;

13.4 Preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo Cliente, em conformidade com a Política de Privacidade disponível no Website;

13.5 Disponibilizar canais de atendimento ao Cliente.

13.6 Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.

13.7 Preservar a funcionalidade do Website , com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.

13.8 Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.

13.9 Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo e confidencialidade dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu Website, somente sendo acessíveis a quem o Cliente declinar, além de si próprio.

14. Obrigações do Cliente

São obrigações do Cliente:

14.1 Utilizar os produtos enviados pela Ummahookah de forma compatível com o uso a que se destinam e em conformidade com as instruções fornecidas pelos seus respectivos fabricantes;

14.2 Fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da adesão e mantê-las atualizadas por todo o período contratual, informando à Ummahookah a eventual mudança de endereço para cobrança e entrega dos Kits até no máximo 5 dias úteis antes da cobrança subsequente;

14.3 Efetuar o pagamento da Assinatura na data de seu vencimento sendo que, caso não o faça, a Ummahookah poderá enviar uma cobrança via boleto bancário ou pix e caso o pagamento não ocorra, a Ummahookah se reserva o direito de suspender imediatamente a prestação dos serviços e envio dos Kits até que o pagamento seja restabelecido;

14.4 Comunicar à Ummahookah, através dos e-mails indicados neste Termo de Aceite ou no whats’s app, o extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website imediatamente após o conhecimento do fato; e arcar com as despesas necessárias para seu acesso, via internet, do conteúdo digital oferecido pela Ummahookah.

14.5 Os Clientes se obrigam a realizar a navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Website.

14.6 Ao fornecer dados e informações à Ummahookah, o visitante se obriga a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Website excluída.

14.7 Na incidência de danos ao Website ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a Ummahookah responder por tais prejuízos.

14.8 Os Clientes devem utilizar os recursos do presente Website para as finalidades que foram constituídas, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizarem a quem causarem dano e de terem a conta de acesso do presente Website excluída.

14.9 Manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha a quem quer que seja, sob pena da exclusão da conta e ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida. Caso o Cliente suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada, este deverá proceder sua troca o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet, deverá buscar atendimento dentre os canais disponíveis pela Ummahookah.

15. Atendimento ao Cliente

15.1 O Cliente deverá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da Ummahookah, cujo horário de funcionamento se dará em dias úteis, das 10h00 às 17h00, pelos seguintes canais:

Por Chat no website: w ww.ummastore.net

Por e-mail: [email protected]

Telefone(WhatsApp): (11) 97338-6139

16. Limitações dos Serviços

16.1 O Cliente se declara ciente de que não terá oportunidade de selecionar as indicações, marcas, modelos, tipos nem quaisquer outras características dos produtos, materiais promocionais e cupons de desconto que compõe os Kits, que serão entregues ao Cliente em caráter de “surpresa”, sendo possível que, eventualmente, determinado produto não seja compatível com o perfil do Cliente. Sendo possível apenas indicar a preferências do Cliente para fins de personalização.

16.2 É vedado ao Cliente comercializar os produtos, materiais promocionais e cupons de desconto, o que poderá ensejar a suspensão e/ou rescisão imediata do presente Termo de Aceite, a critério exclusivo da Ummahookah.

17 A Ummahookah não se responsabilizará:

17.1 Por defeitos de projeto, fabricação ou de informação dos produtos, ou pelos prejuízos deles decorrentes, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos fabricantes, importadores e fornecedores, devidamente identificados nos produtos.

17.2 Por qualquer aspecto dos produtos, serviços ou ofertas anunciadas nos Materiais Promocionais, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos anunciantes.

17.3 Pelas promoções anunciadas nos Cupons de Desconto, cuja responsabilidade é de seus respectivos emissores.

17.4 Pela não entrega dos Kits em razão do fornecimento de dados inverídicos ou desatualizados pelo Cliente.

17.5 Por quaisquer prejuízos advindos ao Cliente em razão de extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website, se decorrentes de conduta culposa atribuível ao Cliente, até que a Ummahookah seja formalmente informada a respeito.

17.6 Por eventuais interrupções de acessibilidade ao Website sobre as quais não tem controle, tais como em decorrência de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo Cliente etc; e

17.7 Por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito.

18. Vigência e Extinção / Política de Cancelamento

18.1 Este Contrato vigerá entre as partes por prazo indeterminado, podendo ser cancelado (rescindido) mediante comunicação à outra parte, conforme períodos indicados abaixo:

18.2 Para compras avulsas, como é o caso dos box avulsos, o Cliente pode solicitar o cancelamento da compra a qualquer tempo e receber instruções para reembolso através do serviço de atendimento. O Cliente deve ter atenção ao prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto para solicitar o cancelamento da compra, conforme estabelecido no código de defesa do consumidor.

18.3 Para o plano de assinatura mensal, o Cliente pode solicitar o cancelamento da compra a qualquer tempo. Caso ele tenha solicitado o cancelamento antes da próxima renovação, ele tem direito a solicitar o estorno do valor. Caso a solicitação de cancelamento seja feita após a renovação, a assinatura será cancelada e não haverá estorno. Nesse caso o Cliente receberá o último produto pago. Esse caso não se trata de direito de arrependimento, pois o Cliente já degustou o produto aos receber o(s) Kit(s) anteriores.

18.4 Para os planos de assinatura quadrimestral e anual, o Cliente pode solicitar o cancelamento da compra (quebra deste contrato) a qualquer tempo, mas deverá pagar uma multa de cancelamento no valor de 15% correspondente a quantidade de meses restantes da assinatura, por exemplo, se adquirido o plano de assinatura quadrimestral a R$140,00 por mês e o Cliente solicita o cancelamento após o primeiro mês, deverá pagar o valor de R$140,00 x 3 x 15% = R$63,00 (sessenta e três reais), que será descontado diretamente do valor total do reembolso.

18.5 Para cancelar a assinatura o Cliente deve nos contatar através do chat no site, enviar um e-mail para [email protected] ou através do WhatsApp. O assunto do e-mail deve estar escrito CANCELAMENTO e no corpo do e-mail deve estar descrito em detalhes o motivo do cancelamento. Para que o processo seja finalizado o Cliente deve aguardar o retorno do atendimento e responder quais questionamentos que sejam feitos via e-mail ou WhatsApp. Até que o Cliente receba uma resposta definitiva sobre o cancelamento da assinatura, ela ainda poderá estar ativa. Quando do cancelamento dos planos no qual há incidência de MULTA, a Ummahookah enviará um aviso de carta de rescisão antecipada de contrato para o Cliente estar ciente e confirmar o cancelamento e o valor da multa correspondente. A Ummahookah não efetuará cancelamentos solicitados através de outros meios, como por exemplo redes sociais. As solicitações devem obrigatoriamente ser feitas através do chat, WhatsApp ou e-mail.

18.6 No caso de cancelamento, no qual o Cliente não deseja mais receber a caixa daquele mês, deve, OBRIGATORIAMENTE comunicar a Ummahookah 10 dias úteis antes do prazo oficial de envio do produto.

18.7 O Cliente poderá cancelar a ASSINATURA no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de recebimento do produto ou da assinatura do contrato, sendo que, caso o valor já tenha sido debitado do cartão de crédito, o mesmo será estornado pela Ummahookah ao Cliente, nos termos da política de estorno do cartão de crédito do Cliente. Atenção: Caso o produto já tenha sido enviado no momento da solicitação de cancelamento, o Cliente deve recusar o recebimento do produto e assim que ele retornar para Ummahookah , o estorno do valor poderá ser efetuado.

18.8 Uma vez feito o cancelamento, o Cliente receberá o Kit correspondente ao último pagamento da assinatura realizado.

18.9 O cancelamento da Assinatura não ilide a responsabilidade das Partes de liquidarem as contraprestações que estiverem pendentes ao tempo do cancelamento, que permanecem exigíveis.

19 – Direitos autorais e propriedade intelectual de Website

19.1. O uso comercial da expressão Ummahookah como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas de Website, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos são de propriedade da Ummahookah e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

19.2. Ao acessar este Website, os Clientes declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da Ummahookah, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Website. O simples acesso ao Website não confere a estes qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

19.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da Ummahookah ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os Clientes adquiram qualquer direito sobre os mesmos.

19.4. É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Website e de seu conteúdo, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Website, sem prévia e expressa autorização da Ummahookah, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

19.5. Os Clientes assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Website.

19.6. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da Ummahookah. Os Clientes estão cientes, através deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais.

19.7. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de nova autorização da Ummahookah.

19.8. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.

19.9. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

19.10. A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviço, não conferindo ao Cliente nenhum direito sobre o software utilizado pela Ummahookah ou de suas estruturas de informática que sustentam as aplicações de internet.

19.11. A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade deste Website, em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores e, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Ummahookah a direito de terceiro.

19.12. Salvo disposição específica em contrato existente entre os Clientes e a Ummahookah, esses retêm os direitos autorais dos conteúdos que já possuírem quando os enviam ao Website, tais como, mas não limitadamente, a comentários e mensagens, contudo, concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio Website, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto, serviço ou atividade por ele oferecido.

20. Capacidade para Aceitar os Termos e Condições

20.1 O Cliente afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite e documentos incorporados.

21. Disposição Finais

21.1 Informações cadastrais: O Cliente autoriza a Ummahookah a divulgar as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável.

21.2 Banco de Dados: O Cliente concorda que a Ummahookah colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de Clientes e para fins de orientação publicitária. O Cliente concorda, ainda, que a Ummahookah lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.

21.3 Cessão: Este Termo de Aceite e quaisquer autorizações aqui previstas não podem ser transferidos ou cedidos pelo Cliente, mas podem ser transferidos pela Ummahookah sem qualquer restrição ou notificação prévia.

21.4 Rescisão: O Termo de Aceite poderá ser rescindido em caso de infração contratual, caso a Parte infratora não corrija o inadimplemento após a notificação. Caso o Cliente não pague o débito no prazo estipulado em notificação, o Termo de Aceite poderá ser rescindido com a imediata suspensão da assinatura e consequente suspensão da entrega dos Kits e prestação dos serviços.

21.5 Independência entre as cláusulas: Se qualquer disposição deste Termo de Aceite for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as Partes deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.

21.6 Lei Aplicável: O presente Termo de Aceite, bem como os direitos e obrigações nele previstos e incorporados, serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil.

21.7 Responsabilidade: Cada Parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidas.

21.8 Renúncia: A renúncia a qualquer termo deste Termo de Aceite não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte da Ummahookah de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com este Termo de Aceite não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.

21.9 Foro: As Partes elegem o foro da cidade de São Paulo – SP, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este Termo de Aceite, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.